Adotada no Brasil no início de 2020, a placa padrão Mercosul ainda não está presente em todos os carros, caminhões e ônibus que rodam no país. Por conta disso, uma dúvida ainda ronda a cabeça de muita gente em relação ao assunto.
Afinal de contas, há ou não um prazo legal que obrigue os donos de veículos que ainda têm placa cinza a trocar a identificação veicular antiga pela mais recente, atendendo ao padrão Mercosul?
Se você, caro canaltecher, também está se fazendo essa pergunta, mas ainda não encontrou a resposta, fique tranquilo, pois o CT Auto vai responder de bate-pronto: NÃO. Não há um prazo legal determinado para realizar a troca de placa.
O que existe, por lei, são determinadas situações em que a troca da placa cinza pela padrão Mercosul é obrigatória, e é isso o que iremos elencar a seguir.
Quando a troca da placa cinza pela Mercosul é obrigatória?
A troca da placa cinza pela identificação veicular padrão Mercosul é obrigatória em algumas situações, segundo estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Confira abaixo quando é necessário realizar o procedimento para não correr o risco de ser multado:
- Primeiro emplacamento: O comprador de um carro 0km é obrigado, por lei, a realizar o emplacamento com a placa padrão Mercosul;
- Transferência de propriedade: No caso de compra de um carro usado ou seminovo, o proprietário também deverá solicitar a troca da placa cinza pela padrão Mercosul;
- Mudança de estado ou município: O proprietário que mudar de município ou estado também deverá trocar a identificação veicular cinza pela placa padrão Mercosul para ficar dentro da lei em seu novo endereço;
- Mudança de categoria: No caso de o veículo em questão passar a ser utilizado para fins comerciais, a placa cinza também deverá dar lugar à nova, padrão Mercosul;
- Furto ou dano da placa: Se um veículo tiver a placa ou o lacre danificado ou furtado, a aquisição de um novo conjunto deverá, obrigatoriamente, ser de placas padrão Mercosul.
Em quais países posso dirigir com a placa Mercosul?
Embora a troca da placa cinza pela identificação veicular padrão Mercosul não tenha prazo legal para ocorrer, exceto nas situações descritas acima, a adoção do acessório vem acompanhada de uma série de vantagens. Uma delas é a possibilidade de rodar livremente pelos países que fazem parte do bloco.
Mesmo o Mercosul (Mercado Comum do Sul) sendo um bloco econômico oficialmente com quatro nações (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), outros países também possuem acordos e compartilham de algumas regras em comum, entre elas, a das placas dos carros.
O primeiro país a adotar essa padronização foi o Uruguai, seguido pela Argentina. Mas, atualmente, praticamente todos os países da América do Sul adotaram a placa Mercosul. Com isso, é possível viajar para eles com o seu carro sem maiores problemas, além de facilitar a fiscalização e outros requisitos de segurança. Confira abaixo todos os países que adotaram a placa Mercosul:
- Argentina
- Bolívia
- Brasil
- Chile
- Colômbia
- Equador
- Guiana Inglesa
- Paraguai
- Peru
- Suriname
- Uruguai
- Venezuela
FONTE: CANAL TECH
